O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e como ela se aplica no turismo

O que é a LGPD?

Princípios da LGPD

Como a lei impacta nas relações do turismo?

  • Atos de transferência da informação pessoal dos viajantes entre canais de vendas e serviço turístico;
  • Armazenamento da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes — FNRH (em meio físico ou digital);
  • Abastecimento de informações em sistemas de reserva;
  • Abastecimento de dados em sistemas de CRM;
  • Criação de listas de e-mail para marketing digital;
  • Fornecimento das informações à MTur, prevista no art. 26 da Lei Geral do Turismo.

Como implementar a LGPD em empresas de turismo

  • Mapeamento: identificar as áreas da empresa que são afetadas pela lei, ou seja, que fazem coleta ou uso de dados pessoais. Mapear o armazenamento do fluxo de dados;
  • Avaliação: avaliação das bases legais, como o fluxo de informações e o ciclo de vida delas dentro da empresa;
  • Conscientização: os responsáveis pelos dados pessoais devem saber quais os dados que estão sendo tratados pelo estabelecimento e para que serão utilizados.

Como a LGPD influência na política de compra

O que é política de compra?

O que precisa conter?

  • Assistência;
  • Prazos de pagamento;
  • Taxa de juros;
  • Parcelamento;
  • Descontos;
  • Cancelamentos.

Qual a importância da política de compras para e-commerce?

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Perguntas & Respostas

  • Finalidade específica e informada explicitamente ao titular;
  • Adequação à finalidade previamente acordada e divulgada;
  • Necessidade do tratamento, limitado ao uso de dados essenciais para alcançar a finalidade inicial;
  • Livre acesso, fácil e gratuito das pessoas à forma como seus dados são tratados;
  • Qualidade dos dados, deixando-os exatos e atualizados, segundo a real necessidade no tratamento;
  • Transparência, ao titular, com informações claras e acessíveis sobre o tratamento e seus responsáveis;
  • Segurança para coibir situações acidentais ou ilícitas como invasão, destruição, perda e difusão;
  • Prevenção contra danos ao titular e a demais envolvidos;
  • Não discriminação, ou seja, não permitir atos ilícitos ou abusivos;
  • Responsabilização do agente, obrigado a demonstrar a eficácia das medidas adotadas.

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Startup de inovação, tecnologia e marketing que desenvolve soluções para o trade de ecoturismo, localizada em Florianópolis/SC.

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